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Competências

  • Promover, desenvolver e coordenar a prática do desporto para pessoas com deficiência, em cooperação com as suas filiadas, as Associações Nacionais por área de deficiência;
  • Organizar, coordenar e dirigir em cooperação com as Associações Nacionais por área de deficiência, a realização das provas oficiais de âmbito nacional e internacional e fiscalizar todas as restantes efetuadas no território nacional;
  • Sancionar por proposta das Associações Nacionais por área de deficiência a participação destas, bem como a dos clubes, praticantes e agentes desportivos em competições oficiais no estrangeiro;
  • Promover a coordenação entre as Associações Nacionais por área de deficiência a fim de assegurar a seleção, preparação e acompanhamento da representação do País em provas do calendário internacional;
  • Gerir os recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros postos à sua disposição para garantir a prossecução e a consecução dos seus objetivos;
  • Apoiar as Associações Nacionais filiadas na formação adequada a praticantes, técnicos, e outros agentes, em ordem ao progresso técnico das modalidades desportivas e das áreas e tipos de deficiência;
  • Cooperar com outras organizações nacionais, estrangeiras e comunitárias congéneres em todas as atividades tendentes à expansão e integração do desporto para as pessoas com deficiência no movimento desportivo em geral em estreita ligação com as Associações Nacionais por área de deficiência suas filiadas, salvaguardando contudo as condições específicas do desporto para as pessoas com deficiência;
  • Propor medidas que visem satisfazer as carências existentes no âmbito da prática do desporto para as pessoas com deficiência nas áreas da Desporto, educação, entre outras;
  • Celebrar acordos e contratos com entidades públicas e privadas em ordem à satisfação dos seus objetivos;
  • Assegurar todas as demais competências relacionadas com a sua atuação transversal em matéria de entidade responsável pela coordenação das atividades desportivas para pessoas com deficiência, difundindo junto das associações desportivas nela federadas, informação relevante e recomendações conducentes à existência de procedimentos uniformes;
  • Dirimir eventuais diferendos ou litígios entre associações e agentes desportivos por ela representados;
  • Gerir e executar toda a Preparação Paralímpica nas modalidades pela FDDD tuteladas e respetivas Seleções Nacionais associadas, sendo responsável pela participação das mesmas em competições de cariz internacional, a saber: Meetings Internacionais, Campeonatos da Europa, Taças do Mundo e da Europa e Campeonatos do Mundo;

A FPDD é a entidade que tutela o desporto para as pessoas com deficiência, a nível nacional, em articulação com as Associações Nacionais por área de deficiência suas filiadas e tem por fim prosseguir os seguintes objetivos: 

a) Promover, regulamentar e dirigir a nível nacional a prática de modalidades desportivas para as pessoas com deficiência em articulação e cooperação com os órgãos responsáveis pela tutela do desporto nacional, pela prevenção, reabilitação, integração e participação social das pessoas com deficiência, com as Associações Nacionais por áreas de deficiência, com o Comité Paralímpico de Portugal, com o Comité Olímpico de Portugal, com a Confederação do Desporto de Portugal e outras federações congéneres;

b) Representar perante a administração pública os interesses dos seus filiados;

c) Representar o desporto para as pessoas com deficiência, com as Associações Nacionais por área de deficiência, junto das organizações congéneres estrangeiras, internacionais e comunitárias, designadamente com as Organizações Internacionais de Desporto por Deficiências (IOSD's - International Organizations Sports for Disabled) e Federações Internacionais (IF's - International Federations's);

d) Estimular a constituição e apoiar o funcionamento de associações por áreas de deficiência com fins desportivos;